Aposentadoria por tempo de contribuição acabou. E agora?

Aposentadoria por tempo de contribuição

A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, trouxe uma série de mudanças que mexeram com a aposentadoria por tempo de contribuição. Se antes era necessário um tempo mínimo de contribuição para entrar com pedido de aposentadoria, agora é necessário atingir certa idade para requerer o benefício do INSS.

Quando a aposentadoria por tempo de contribuição era uma condição para os trabalhadores se aposentarem, bastava as mulheres comprovarem 30 anos de pagamentos para o INSS e os homens, 35 anos, para que o pedido do benefício pudesse ser solicitado. Mas com a Reforma da Previdência, as coisas mudaram.

A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de ser existir.

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Fim da aposentadoria por tempo de contribuição: o que fazer?

De acordo com as novas regras, podem entrar com pedido de aposentadoria as mulheres que tiverem 62 anos de idade e 15 anos de contribuição e os homens que completarem 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Quem entrou com pedido de aposentadoria antes do dia 13 de novembro, data do início da Reforma da Previdência, vai se enquadrar nas regras antigas. Mas quem está próximo de se aposentar e vai reunir a papelada para pedir a aposentadoria após esta data, vai precisar seguir as novas e adotar as chamadas regras de transição.

Regras de transição para trabalhadores privados

Os trabalhadores privados podem escolher entre cinco regras de transição. Conheça cada uma delas:

Sistema de pontos
Nessa regra é somado o tempo de contribuição e a idade. As mulheres deverão ter completado 86 pontos em 2019 e os homens, 96, respeitando o tempo mínimo de contribuição (30 e 35 anos, respectivamente). A cada ano o governo exigirá um ponto a mais. Dessa forma, os homens completarão 105 pontos em 2028 e as mulheres, 100 pontos em 2033.

Tempo de contribuição e idade mínima
Neste caso, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos e os homens aos 61 anos, desde que comprovem, respectivamente, 30 anos e 35 anos de contribuição até 2019. Por esta regra a idade mínima exigida para a aposentadoria subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para as mulheres, em 2031, e aos 65 anos para os homens, em 2027.

Transição com fator previdenciário − pedágio de 50%
As mulheres que tiverem mais de 28 anos de contribuição e os homens, mais de 33, poderão se aposentar sem idade mínima, mas deverão cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar. Se faltar um ano para completar 30 ou 35 anos, por exemplo, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano e meio.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%
Nessa regra estabelece a idade mínima de 57 anos para as mulheres e de 60 para os homens, mas ambos terão que pagar pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo exigido de contribuição, que é de 30 e 35, respectivamente. Se faltar dois anos para atingir o tempo mínimo de contribuição, a pessoa deverá trabalhar por mais quatro anos (dois anos que faltavam para atingir o tempo mínimo de contribuição e mais dois anos referentes ao pedágio).

Aposentadoria por idade
Nesta regra fica mantida a idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem. Para as mulheres a regra começa com 60 anos em 2019 e sobre seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023. Tanto para homens quanto para mulheres, tempo de contribuição mínima exigido é de 15 anos.

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