Como fica a pensão por morte com a reforma da Previdência?

pensão por morte

A pensão por morte sofreu algumas mudanças com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019. Este benefício é oferecido ao cônjuge e dependentes da pessoa que contribuía para o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).

Por ser um suporte de grande importância para quem perde um ente querido que, muitas vezes, supria financeiramente a família, é importante ficar de olho nas mudanças e reunir toda a documentação necessária para entrar rapidamente com o pedido de pensão por morte.

Como era antes da reforma?

Até meados de novembro de 2019, o benefício da pensão por morte equivalia a 100% do valor recebido pela pessoa que faleceu ou que teve sua morte declarada judicialmente.

Se o segurado ainda não era aposentado quando faleceu, era feito uma média dos 80% maiores salários de julho de 1994 até a data da morte. Dessa forma, 100% do valor resultante do cálculo era repassado para cônjuge ou dependentes.

Outros pontos importantes são que a pensão por morte era vitalícia e transferida automaticamente para a viúva(o) quando o filho completasse 21 anos.

LEIA MAIS: Conheça as mudanças da Reforma da Previdência

Como é agora?

Com a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte passa a ser de 50% do valor do benefício que era recebido pelo falecido, acrescido de 10% por dependente, chegando ao limite de 100%. As porcentagens ficaram assim:

1 dependente: 60% da pensão
2 dependentes: 70% da pensão
3 dependentes: 80% da pensão
4 dependentes: 90% da pensão
5 ou mais dependentes: 100% da pensão

Vale lembrar que a viúva(o) é considerada(o) dependente. Se não tiver filhos menores de 21 anos, receberá 60% do valor (50% pensão por morte + 10%).

Vamos dar um exemplo de como ficou novo cálculo:

Se a pessoa falecida recebia R$ 2.000 de aposentadoria, a viúva(o) receberá 50% do valor (R$ 1.000), mais 10% por ser dependente (R$ 200), totalizando R$ 1.200.

O benefício também não é mais vitalício e varia de acordo com a idade da viúva(o). Ficou assim:

Até 21 anos: recebe benefício por um período de três anos.
Entre 21 e 26 anos: recebe benefício por um período de seis anos.
Entre 27 e 29 anos: recebe benefício por um período de 10 anos.
Entre 30 e 40 anos: recebe benefício por um período de 15 anos.
Entre 41 e 43 anos: recebe benefício por um período de 20 anos.
Acima de 44 anos: a pensão por morte é vitalícia.

O tempo de união e de contribuição do segurando falecido também influenciam na duração do benefício.

Regra 1: se o segurando não completou 18 contribuições ou o casamento não completou dois anos, a viúva(o) receberá o benefício por apenas quatro meses.

Regra 2: se o segurado pagou mais de 18 contribuições ou se o casamento já tiver completado dois anos, passam a vigorar as regras de idade do dependente.

Diferente da regra anterior, na qual o benefício do dependente era repassado automaticamente para a viúva(o), quando um dependente atinge 21 anos, a cota do benefício referente a ele é automaticamente extinta.

LEIA TAMBÉM: Dicas de educação financeira para idosos

Salário mínimo e pensão por morte: qual a relação?

As novas regras não permitem que o valor da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo. O benefício somente será inferior se o dependente já tiver renda.

Dessa forma, é importante ressaltar que não é mais possível acumular dois benefícios do INSS. Com a Reforma da Previdência, o dependente passa a receber 100% do benefício de maior valor e uma redução no outro benefício.

Gostou do nosso artigo sobre pensão por morte? Espero que sim! E se você quiser ficar por dentro de mais informações sobre qualidade de vida, aposentadoria e INSS, acompanhe o nosso blog! Clique aqui para ler outros artigos.