É possível a acumulação de benefícios previdenciários?

Afinal, a acumulação de benefícios previdenciários é possível? A legislação previdenciária permite a conciliação de aposentadorias e pensões? Confira neste artigo quais são as regras da Previdência Social sobre este assunto.

Uma dúvida muito comum nas agências do INNS é: quem já possui um benefício ativo pode ter direito em requerer outro? Depende.

De acordo com a legislação atual, há diversos tipos de benefícios que não podem ser acumulados. Porém, existem outros que podem ser conciliados quando atendem certos requisitos legais.

Quando a acumulação de benefícios não pode acontecer?

• Aposentadoria e auxílio-doença
• Aposentadoria com auxílio-acidente (exceto quando os dois benefícios sejam anteriores a 10/11/1997)
• Aposentadoria com auxílio-suplementar
• Aposentadoria com outro tipo de aposentadoria
• Auxílio-doença com auxílio-doença (mesmo que um deles tenha sido por acidente)
• Auxílio-acidente com auxílio-doença
• Auxílio-acidente com auxílio-acidente
• Auxílio-doença com auxílio suplementar
• Aposentadoria por invalidez com salário maternidade
• Renda mensal vitalícia com outros benefícios
• Auxílio-reclusão do companheiro ou cônjugue com pensão por morte de outro companheiro
• Seguro-desemprego com qualquer outro benefício da Previdência Social (com exceção de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, abono de permanência em serviço e auxílio suplementar
• Duas pensões por morte – neste caso, o beneficiário poderá escolher a pensão que tem o maior valor. É importante ressaltar que o acúmulo de pensões por óbito é possível quando as duas mortes ocorreram antes de abril de 1995.

É possível conciliar recebimentos em casos específicos

Pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição: Existem casos especiais que permitem a acumulação de mais um benefício. Exemplo: um trabalhador que contribui para o INSS mensalmente e completa o período exigido para aposentadoria por tempo de contribuição poderá receber, além da aposentadoria, a pensão por porte da sua esposa.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: No caso do LOAS, que é o benefício assistencial à pessoa com deficiência, é possível receber esse valor aliado a um segundo benefício indenizatório da União – como seguro-desemprego ou pensão vitalícia.

Salário-maternidade: Desde de 23/01/2014, o salário-maternidade que seria de direito de uma pessoa que faleceu, poderá ser pago ao cônjuge, mesmo que seja concomitante com a pensão por morte.

Quer entender mais sobre acumulação de benefícios previdenciários e outras regras e leis da Previdência Social? Acompanhe o nosso blog!