A declaração do último dia trabalhado, a DUT INSS, é um documento essencial para conseguir dar entrada ao auxílio-doença. Confira este artigo e entenda o que é preciso para requerer o benefício.
O auxílio-doença do INSS é um direito do profissional segurado quando é acometido por uma enfermidade ou um acidente, que o torne temporariamente incapaz de realizar suas atividades laborais.
Para dar entrada ao benefício é preciso, no entanto, agendar através do número 135 ou direto no site do INSS.
No dia agendado para a perícia, além dos documentos médicos e pessoais, o trabalhador precisará apresentar o requerimento da empresa contendo a DUT INSS, que precisa estar assinada e carimbada.
Modelo para DUT INSS
XXX LTDA, empresa XXXXX portadora do CNPJ: 00.0000, estabelecida na Av. Paes de Barros, número 0 – São Paulo – SP; neste ato representada pelo sócio administrador Sr. FULANO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade no 00000000 e inscrito no CPF sob no 00000000, residente domiciliado nesta cidade; declara, para os devidos fins, que a Sr. Tal, NIT/PIS 000000, CTPS: 0000 Série: 000-0 / SP nossa funcionária desde 01/01/2019, encontra-se atualmente afastada de suas atividades normais e que esse afastamento se deu a partir do dia 01/11/2018, tendo sido, portanto, seu último dia de trabalho o dia 01/11/2018.
Além da DUT INSS, o segurado irá precisar apresentar outros documentos, são eles:
- RG
- CPF
- Carteira de trabalho
- Carnês de contribuição ou outro documento que comprove o pagamento ao INSS
- Laudos médicos
O auxílio-doença é um benefício concedidos aos segurados que comprovem a incapacidade para realizar suas funções e é preciso ter uma carência mínima de 12 contribuições para o INSS, exceto em casos de acidente de trabalho (nesta situação não existe período de carência).
Quer entender mais sobre as regras para ter acesso ao benefício e quais situações podem impedir o recebimento do auxílio-doença? Confira o artigo: 3 situações que dificultam o recebimento do auxílio-doença.
