Aposentadoria Especial: como funciona?

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um direito concedido aos trabalhadores que possuem atividades laborais que colocam em risco sua saúde ou integridade física. Com esse benefício, é possível se aposentar mais cedo.

Quer entender mais sobre quem tem direito a aposentadoria especial, quais são os requisitos e qual a documentação necessária? Então confira este artigo!

Aposentadoria especial: quem tem direito?

Para se aposentar com menos tempo trabalhado é necessário comprovar a atuação em atividades que são nocivas à saúde de forma ininterrupta e contínua.

É importante ressaltar que o direito ao benefício independe da profissão, e sim da atividade exercida. Exemplo: um profissional de limpeza não exerce uma atividade essencialmente de risco. Porém, se ele trabalha em um hospital, isso muda de figura e coloca o trabalhador em uma situação de exposição a agentes nocivos.

Quais são os agentes nocivos?

Além dos agentes químicos e biológicos, existem os fatores físicos como trabalhar em ambientes muito quentes, frios ou com muito ruído.

Para ter direito ao benefício, todos os componentes de risco precisam estar acima dos limites estabelecidos pela legislação e o contato do trabalhador com esses fatores precisa ser rotineiro.

Confira os principais requisitos da Aposentadoria Especial

Existe uma carência mínima de 180 contribuições para ter acesso à Aposentadoria Especial.

Fora isso, o tempo mínimo de exercício pode variar entre 15, 20 ou 25 anos e esse período é estabelecido de acordo com a agressividade do agente que o profissional esteve exposto durante sua vida profissional.

Qual a documentação necessária para dar entrada ao benefício? 

Além do CPF e de um documento de identificação com foto, o contribuinte precisa apresentar os comprovantes de pagamento do INSS, carteira profissional e carnês de contribuição.

Fora isso, é essencial atestar a atividade de risco com o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Esse documento é obrigatório para dar entrada ao pedido e é fornecido pelo empregador.

Quem atua como profissional autônomo, precisará ter o Laudo Técnico das Condições de Ambientais de Trabalho (LTCAT) que é elaborado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Na hora de realizar o requerimento da Aposentadoria Especial, é preciso selecionar a opção “aposentadoria por tempo de contribuição”. O agendamento pode ser realizado aqui.

Caso ainda tenha dúvidas, é possível verificar a lista com toda documentação necessária neste link: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/