Pensão por morte: quem pode receber este benefício? Qual a documentação necessária para realizar o requerimento? Existe tempo mínimo ou máximo de duração? Confira esses e outros esclarecimentos neste artigo!
Pessoas que contribuem para a Previdência Social possuem o direito de deixar uma pensão para dependentes, caso venha a falecer.
Quem têm direito a pensão por morte?
No caso de pensão por morte, existem algumas classes de dependentes. A primeira é composta por cônjuges e filhos menores de 21 anos (ou inválidos). Nesta primeira categoria, o benefício é pago de forma automática e dividido entre os dependentes.
Já a segunda classe é composta pelos pais do segurado. E a terceira é formada por irmãos menores de 21 anos.
Na segunda e terceira classes, é preciso comprovar a dependência financeira e, para ter o acesso ao benefício, não poderá existir dependentes na primeira categoria. Ou seja: companheiros ou filhos.
O que é preciso comprovar para ter acesso ao benefício?
Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- O falecido precisa constar como segurado do INSS na data do óbito;
- O parceiro ou parceira do falecido precisa ter no mínimo 44 anos de idade para receber o benefício;
- O casamento ou união estável precisa ter no mínimo dois anos;
- O segurado precisa ter feito pelo menos 18 contribuições à Previdência.
Em caso de morte por acidente, não é necessário ter cumprido o prazo de 18 contribuições, mas é preciso cumprir o período de, no mínimo, dois anos de união estável.
Caso a pessoa que faleceu tenha cumprido o mínimo de 18 contribuições, mas o parceiro tenha menos de 44 anos, o cálculo será feito com base na idade do cônjuge e a duração da pensão por morte irá variar entre três e 20 anos.
E se o segurado não teve 18 contribuições ou se a união tinha menos de dois anos, a pensão será paga ao parceiro sobrevivente por 4 meses.
Qual o prazo para realizar o requerimento?
O dependente tem até 90 dias após o falecimento do contribuinte para solicitar a pensão por morte.
Quem não cumprir o prazo, perde também o direito ao pagamento dos três primeiros meses após a morte do contribuinte. Neste caso, o beneficiário só irá receber o pagamento a partir da data do requerimento.
Qual a documentação necessária para receber o benefício?
Para fazer o requerimento d epensão por morte, é preciso um documento de identificação com foto, o número do CPF e a apresentação da certidão de óbito, além de um documento de identificação do contribuinte que faleceu.
Essas informações sobre pensão por morte foram importantes para você? Esperamos que sim!
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