Entre as obrigações que merecem atenção nos primeiros meses do ano, uma delas é o imposto de renda. E aí surge a dúvida: aposentado precisa entregar esta declaração?
A resposta é: depende. Se você é um aposentado que vive apenas dos rendimentos do INSS que não ultrapassam R$ 1.903,98, deve incluir os dados da declaração como benefício isento. Quando o valor recebido é maior, é necessário declarar o rendimento como benefício tributável.
A isenção não acontece quando o aposentado possui outros rendimentos tributáveis – aluguel, salário etc. – cujo total é superior a R$ 28.559,70, ou bens com valores totais acima de R$ 300 mil.
Pessoas com doenças graves, comprovadas com laudos médicos, também podem pedir isenção do imposto de renda. São elas:
- Esclerose múltipla;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Osteíte deformante – Doença de Paget – em estado avançado;
- Hanseníase;
- AIDS;
- Doença de Parkinson;
- Neoplasia maligna;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Fibrose cística;
- Cegueira – incluso a monocular;
- Hepatopatia grave;
- Contaminação por radiação;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia grave.
Qual a importância do imposto de renda?
O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) corresponde a um tributo pago com base nos bens e rendimentos de alguém que reside no Brasil ou que mora em outro país, mas recebe rendimentos de fontes no Brasil.
Todo esse dinheiro arrecadado pelo governo é revertido em investimentos em setores básicos, como educação e serviços sociais.
O órgão responsável pela arrecadação desse imposto é a Receita Federal. Ela disponibiliza as informações, os formulários para preenchimento e faz a devida fiscalização das entregas e dos possíveis erros que a declaração pode conter.
O prazo de entrega se encerra sempre no último dia útil de abril, que neste ano de 2019 cai no dia 30 de abril. Quem atrasa a entrega da declaração ou não é considerado isento e deixa de declarar, pode ter problemas.
Isso porque o CPF do contribuinte fica irregular, e a gente sabe como este documento é importante no dia a dia, não é verdade? Com ele abrimos contas, tiramos passaporte, fazemos empréstimos e outros tipos de transações. Fora esse transtorno, há também uma multa a ser paga.
Espero que essas informações sobre isenção do imposto de renda tenham sido interessantes para você. Se quiser ficar por dentro das informações sobre aposentadoria e INSS, acompanhe o nosso blog! Clique aqui para ler outros artigos.
