Há muitas pessoas que não estão por dentro da gratuidade para idosos. Com a chegada do Estatuto do Idoso, em outubro de 2003, a população com mais de 60 anos passou a ter muitos direitos garantidos e é preciso ficar atento para que as leis sejam cumpridas corretamente.
Nem sempre o aposentado tem a oportunidade de usufruir de serviços gratuitamente, mas ele pode pagar um valor menor, o que já é benéfico para essas pessoas que geralmente não contam com altos rendimentos e que passaram boa parte da vida batalhando dia e noite.
A dúvida surge em relação à idade. Os benefícios valem para pessoas com 60 ou 65 anos? Para o Estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, mas as leis locais podem variar. Por isso, é importante estar atento.
Confira abaixo algumas opções de gratuidade para idosos:
Transporte urbano
Idosos acima de 60 anos podem andar em ônibus municipais e intermunicipais, além de trens e metrôs gratuitamente.
É importante verificar como é garantida a gratuidade em cada município. Em alguns casos basta mostrar o RG para comprovar a idade. Em outros pode ser necessário ter um cartão de transporte especial.
Ônibus rodoviário (interestadual)
Idosos com mais de 60 anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à gratuidade nesse tipo de transporte.
De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), são apenas duas vagas por ônibus. Logo, é necessário fazer a reserva com antecedência mínima de 3 horas e máxima de 30 dias antes da viagem. Se as vagas já estiverem preenchidas, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50% do valor da passagem, conforme Resolução nº 1.692, de 24/10/06.
Isenção de imposto de renda
Idosos que vivem apenas dos rendimentos do INSS e que são portadores de doenças graves são isentos pela Receita Federal de pagar o tributo.
No caso de doenças graves, é necessário apresentar laudos comprovando a doença.
Isenção de IPTU
Idosos com mais de 60 anos e com baixa renda podem obter isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em alguns municípios.
As regras podem variar de acordo com o município, por isso é importante procurar a prefeitura para saber como funciona em cada local. De uma maneira, idosos com idade mínima de 60 anos, renda de até dois salários mínimos e donos do imóvel que usam como residência podem obter a gratuidade.
Existem outros descontos que valem a pena o idoso conhecer:
Eventos culturais
Idosos com mais de 60 anos podem pagar meia-entrada em cinemas, teatros, concertos, jogos, museus e parques.
Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o documento de identidade no ato da compra do ingresso. Há locais que oferecem até mesmo a gratuidade para pessoas com mais de 60 anos. Por isso, vale a pena obter mais informações na bilheteria.
Vagas em estacionamento
Os idosos acima de 60 anos já possuem vagas especiais e shoppings e supermercados.
De acordo com o Estatuto do Idoso, 5% das vagas do estabelecimento devem ser reservadas para a terceira idade.
Filas especiais
Os idosos com mais de 60 anos entram em filas especiais e podem ser atendidos primeiro nos mais diferentes estabelecimentos.
Mesmo quando não há filas especiais, o idoso tem prioridade.
Reajustes no plano de saúde
De acordo com o Estatuto do Idoso, planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos só podem ser reajustados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada ano.
Isso quer dizer que até os 59 anos o plano de saúde pode ser reajustado de acordo com a idade. A partir dos 60 anos esses aumentos não podem mais ser aplicados.
Benefício assistencial
Idosos com mais de 65 anos que não possuem renda suficiente para manter a si mesmo e sua família podem receber uma assistência social do governo.
O benefício LOAS equivale a um salário mínimo, não possui 13º e nem pensão por morte. A comprovação é feita com documentação e renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. O interessado também não precisa contribuir para o INSS para ter direito ao benefício.
Prioridade em processos judiciais
Idosos com mais de 60 anos podem ter prioridade em processos judiciais.
O benefício vale para qualquer instância, independentemente do idoso ser autor ou réu. Para obter a prioridade, o advogado do caso deve preencher um requerimento.
Prioridade em programa habitacional
Idosos maiores de 60 anos são priorizados em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
Ao todo, 3% das unidades são reservadas para os idosos, sendo que os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadorias e pensões.
É importante sempre acompanhar as leis nacionais, estaduais e municipais para saber como andam os benefícios e gratuidades para idosos. Fique atento aos seus direitos!
Espero que essas informações tenham sido interessantes para você. Se quiser ficar por dentro das informações sobre aposentadoria e INSS, acompanhe o nosso blog! Clique aqui para ler outros artigos.
