Para receber o benefício do INSS, o contribuinte precisa reunir uma série de documentos e, em alguns casos, passar por perícia médica. Entretanto, há muita gente que recebe o valor de maneira indevida, o que pode resultar em sérios problemas.
Quem recebe benefícios do INSS indevidamente de boa-fé, ou seja, devido a erro administrativo do órgão do governo, deve devolver o valor – ou parte dele –, conforme a Resolução nº 640, de 03 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 04 de abril de 2018. Confira os detalhes aqui.
Porém, se for comprovada fraude ou má-fé, o benefício é imediatamente cancelado e a pessoa pode ser obrigada a devolver ao INSS todo o valor recebido, corrigido. Geralmente, a irregularidade se dá quando o beneficiário falsifica carteira de trabalho, outros documentos e faz simulações na hora da perícia.
Benefício do INSS: o que é o pente fino?
O pente fino é um programa de revisão que o governo faz em benefícios do INSS por incapacidade (auxílio-doença) e aposentadoria por invalidez. Este programa foi intensificado em julho de 2016, por meio de medida provisória assinada pelo então presidente Michel Temer.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, entre julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018, o pente-fino examinou 1,18 milhão de pessoas que recebiam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Foram cancelados 369,9 mil dos 472,3 mil auxílios-doença (78% do total de benefícios), e 208,9 mil das 712,8 mil aposentadorias por invalidez, o equivalente a 23,8% desses benefícios.
Se forem contabilizados os cancelamentos por não comparecimento à perícia e outros motivos, o número de cancelamentos sobe para 452,3 mil e 274,8 mil respectivamente. Dessa forma, o governo economizou R$ 14,5 bilhões com pagamentos de auxílios.
Mas essa revisão ainda não acabou. O presidente Jair Bolsonaro pretende dar continuidade ao pente-fino e prevê aumentar o leque de benefícios revisados.
O que fazer quando o benefício do INSS é cortado?
Todo benefício do INSS por incapacidade pode passar por revisão, seja por denúncia, perícia, fraude ou irregularidade.
Quando o benefício é suspenso, o contribuinte tem um prazo para recorrer, de forma a tentar regularizar sua situação e voltar a receber o subsídio do governo. Em certas situações, é preciso entrar com processo judicial.
Na hora de recorrer e apresentar os documentos que comprovem seus direitos – atestados, receitas, laudos médicos recentes, exames e prontuários –, o contribuinte pode realizar o procedimento sozinho ou com a ajuda de um advogado previdenciário. Caso não apresente uma defesa no período estabelecido, o benefício do INSS é suspenso.
Por isso, para não ser pego de surpresa, é importante ficar atento às cartas enviadas pelo INSS e avisos que o órgão deixa em terminais bancários. Ao ser acionado, o contribuinte deve se organizar para não perder o prazo para recorrer.
Espero que essas informações sobre o cancelamento do benefício do INSS tenham sido interessantes para você. Se quiser ficar por dentro das informações sobre aposentadoria e INSS, acompanhe o nosso blog! Clique aqui para ler outros artigos.
